Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido Source: Carta Forence – Notícias
Aluna receberá indenização por texto ofensivo em livro didático
Aluna receberá indenização por texto ofensivo em livro didático Source: Carta Forence – Notícias
Juíza estadual consegue extradição de condenado com ajuda da Interpol
Juíza estadual consegue extradição de condenado com ajuda da Interpol Source: Carta Forence – Notícias
Segunda Seção discutirá pena de confissão quando a parte não apresenta documentos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que trata da aplicação da pena de confissão prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil (CPC) quando a parte deixa de exibir documento ou coisa no curso da ação de conhecimento.…
Moradores podem ajuizar ação de caráter individual para pedir rede de esgoto
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que considerou ser cabível o ajuizamento de ação individual para buscar direito de natureza coletiva. No caso analisado, alguns moradores da rua Cachoeira Alta, em Guaratiba, moveram ação contra o município do Rio de Janeiro…
Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial que discutia execução de dívida ajuizada após a partilha.…