Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo
Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo Source: Carta Forence – Notícias
Exclusão de substância da lista de entorpecentes proibidos da Anvisa descaracteriza tráfico
Exclusão de substância da lista de entorpecentes proibidos da Anvisa descaracteriza tráfico Source: Carta Forence – Notícias
Verba do fundo partidário não pode ser penhorada nem para pagar dívida de propaganda eleitoral
Verba do fundo partidário não pode ser penhorada nem para pagar dívida de propaganda eleitoral Source: Carta Forence – Notícias
É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte
É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legitimidade ativa do filho de uma vítima fatal de acidente de trânsito para pleitear o recebimento da verba indenizatória, cujos direitos lhe…
Corte Especial vai definir termo inicial dos juros de mora na indenização por danos morais
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Corte Especial o julgamento de um recurso repetitivo que vai uniformizar o entendimento do tribunal sobre o termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual. O relator também propõe a…
Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo
Um terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que refutou o argumento segundo o qual a Mitra Diocesana não poderia agir no processo por falta de autorização para representar os interesses do santo. Para os ministros, a doação a santo presume-se…