Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais
Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais Source: Carta Forence – Notícias
Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo
Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo Source: Carta Forence – Notícias
Juiz determina instauração de inquérito policial contra dupla que mentiu em depoimento
Juiz determina instauração de inquérito policial contra dupla que mentiu em depoimento Source: Carta Forence – Notícias
Sessões de julgamento começam mais cedo
Até o fim deste semestre forense, alguns órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terão sessões em horários diferentes do habitual. Além disso, a Quinta e a Sexta Turmas, responsáveis por matérias penais, realizarão sessões extraordinárias no dia 30, a partir das 14h. Confira os horários das sessões que tiveram o início antecipado: Segunda…
Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que em ação revisional de aluguel, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor. Acessões são benfeitorias como obras novas ou aumento da área edificada, que se incorporam ao imóvel. “A ação revisional não se confunde com…
Fernandinho Beira-Mar não terá acesso a livro que expõe segurança em penitenciárias federais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou a Fernandinho Beira-Mar acesso ao livro Conspiração Federal. A obra traz relatos de ex-agentes federais com detalhes sobre o funcionamento da Penitenciária Federal de Campo Grande e denúncias de irregularidades supostamente cometidas por sua administração entre agosto de 2007 e dezembro de…