Norma que obriga carregar animais no colo é ilegítima
Norma que obriga carregar animais no colo é ilegítima Source: Carta Forence – Notícias
Princípio da insignificância não é aplicável em lesão corporal no âmbito doméstico
Princípio da insignificância não é aplicável em lesão corporal no âmbito doméstico Source: Carta Forence – Notícias
Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais
Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais Source: Carta Forence – Notícias
Acusado de abusar de menores em Pernambuco tem pedido de liberdade negado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a prisão preventiva de um homem acusado de praticar vários crimes sexuais contra meninas menores de idade e submeter algumas delas à prostituição no estado do Pernambuco. Ele foi denunciado em 2013 ao serviço Disque Direitos Humanos, da Presidência da República, que…
Mantida ação penal contra réu investigado pela operação Durkheim
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento da ação penal movida contra um réu acusado de atuar como doleiro para a quadrilha investigada na operação Durkheim, deflagrada em abril de 2010. Na investigação, a Polícia Federal aponta a existência de organização criminosa voltada para a prática de crimes financeiros…
Contribuição previdenciária incide sobre pagamento de quebra de caixa
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem natureza salarial e está sujeito a incidência de contribuição previdenciária. O auxílio denominado quebra de caixa, que não decorre de determinação legal, é pago por muitas empresas a operadores de caixa, cobradores, tesoureiros…