Sem má-fé e sem dano não há improbidade administrativa
Sem má-fé e sem dano não há improbidade administrativa Source: Carta Forence – Notícias
Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos
Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos Source: Carta Forence – Notícias
Mantida a negativa de indenização por ofensa em redes sociais
Mantida a negativa de indenização por ofensa em redes sociais Source: Carta Forence – Notícias
Zelotes: Mantida prisão de ex-conselheiro do Carf
STJ nega liberdade a ex-conselheiro do Carf preso durante a operação Zelotes O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a José Ricardo da Silva, investigado na operação Zelotes, da Polícia Federal. Ele está preso preventivamente pela prática dos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva,…
STJ mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença eclesiástica que tornou nulo o matrimônio de um casal de brasileiros. A decisão unânime foi proferida nos autos de uma sentença estrangeira contestada (SEC) e é inédita nesse tipo de recurso no STJ. O pedido de anulação do matrimônio foi feito pelo esposo e…
Ação ajuizada em 1896 ainda gera recursos ao STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta semana recurso com origem em litígio que começou em 1896, quando o estado do Paraná ajuizou uma ação de desapropriação indireta da chamada Gleba Apertados. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, trata-se de uma área de aproximadamente 195,75 km2, ou 8.089 alqueires…