“A inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.” Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de habeas corpus no qual a…
Durante a sessão da Corte Especial desta quarta-feira (03), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, anunciou o ingresso do tribunal no broadcast político do Grupo Estado. A parceira é inédita no serviço público e permitirá a disponibilização de notícias relacionadas ao tribunal em canal próprio do broadcast — a Agência…
A inclusão do nome de um consorciado em atraso no cadastro do Serasa, em face de execução malsucedida, não gera pagamento de dano moral pela administradora de consórcio. A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso que aconteceu no Paraná. Depois de atrasar o pagamento das…
Inimputável que matou pai na frente dos filhos é absolvido Source: Carta Forence – Notícias
Farmácia indeniza casal por venda de medicamento que provocou aborto Source: Carta Forence – Notícias
Seguradora deverá pagar indenização pela negativa de custeio de retirada de feto morto Source: Carta Forence – Notícias