Justiça condena advogado que não repassou dinheiro a cliente
Justiça condena advogado que não repassou dinheiro a cliente Source: Carta Forence – Notícias
Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração
Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração Source: Carta Forence – Notícias
Instrutor indenizará moralmente autoescola por assediar alunas durante aulas
Instrutor indenizará moralmente autoescola por assediar alunas durante aulas Source: Carta Forence – Notícias
Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria
“A natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob risco de bis in idem (dupla punição)”. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado em julgamento de habeas corpus que questionava a dosimetria da pena…
Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo
Sancionada no último dia 4 de fevereiro, a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), traz algumas modificações no processamento e julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. O rito dos recursos repetitivos dispõe…
STJ divulga nove enunciados na página de Súmulas Anotadas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou para consulta na página das Súmulas Anotadas nove enunciados – de n. 553 a n. 561. O material é produzido pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal e possibilita aos interessados o acesso a trechos dos julgados que deram origem às súmulas. Além disso, a ferramenta Súmulas Anotadas fornece…