Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade
Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade Source: Carta Forence – Notícias
Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida Source: Carta Forence – Notícias
Determinada a divisão igualitária de pensão entre ex-esposa, concubina e espólio
Determinada a divisão igualitária de pensão entre ex-esposa, concubina e espólio Source: Carta Forence – Notícias
STJ firma entendimento sobre lei de improbidade para agentes políticos, como prefeitos
O mais recente tema disponível na ferramenta Pesquisa Pronta diz respeito à aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) aos agentes políticos, tais como prefeitos e secretários de estado. Ao acessar a pesquisa, o interessado pode conferir 234 julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmando o entendimento de que a lei é aplicável…
Aceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que determinara a execução de duplicata emitida por fabricante de produtos farmacêuticos em favor de uma empresa que concede crédito de curto prazo. A fabricante apresentou embargos à execução de duplicata que não…
Estupro e estelionato previdenciário entre os temas da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece mensalmente novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância jurídica e divididas por ramos do direito a fim de facilitar o trabalho de advogados e de todos os interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito do STJ.…