Estado deve indenizar preso em situação degradante
Estado deve indenizar preso em situação degradante Source: Carta Forence – Notícias
Mulher que cumpre pena em regime aberto tem direito de visitar irmão preso
Mulher que cumpre pena em regime aberto tem direito de visitar irmão preso Source: Carta Forence – Notícias
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença Source: Carta Forence – Notícias
Quinta Turma nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus interposto pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada. O réu foi preso em 2015, na 15ª fase da Operação Lava Jato, batizada como Conexão Mônaco, pelo fato de terem sido descobertas contas secretas de sua propriedade no Principado…
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram um recurso que buscava afastar da condenação ao pagamento das custas processuais as verbas referentes aos honorários periciais. Para o recorrente, a condenação abrangeu apenas as custas processuais e os honorários advocatícios, e por falta de especificação na sentença, não seria possível incluir…
Seguro de responsabilidade civil para gestor de empresa não cobre atos fraudulentos
Ao julgar recurso de um administrador de empresas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido para que fossem incluídos na cobertura do seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoa jurídica (seguro de RC D&O) atos investigados como insider trading. Para o ministro relator do recurso, Villas Bôas…