Não pode negar diploma a estudante por falha em certificado referente ao ensino médio
Não pode negar diploma a estudante por falha em certificado referente ao ensino médio Source: Carta Forence – Notícias
Requisitos para atuação do Ministério Público em investigações penais
Requisitos para atuação do Ministério Público em investigações penais Source: Carta Forence – Notícias
Aluna que foi vítima de bullying será indenizada pelo colégio
Aluna que foi vítima de bullying será indenizada pelo colégio Source: Carta Forence – Notícias
É indevida extensão de auxílio-alimentação federal a policiais civis do DF
Ao julgar recurso em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sindpol-DF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para que se estendesse à categoria o auxílio-alimentação nas condições previstas pela Lei 8.460/92. O mandado de segurança foi impetrado contra ato da então secretária de Gestão…
Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeitos de Nova Odessa (SP)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou dois ex-prefeitos da cidade de Nova Odessa e dois ex-gestores da Companhia Municipal de Desenvolvimento (Coden) por ato de improbidade administrativa. Acompanhando o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Turma afastou a multa…
Primeira Turma aplica de ofício Lei 13.043 e afasta honorários sucumbenciais
Em decisão ex officio (de ofício, ou seja, sem provocação das partes), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a Lei 13.043/14 para desobrigar do pagamento de honorários de sucumbência uma empresa que aderiu a programa de parcelamento de débitos tributários antes da vigência da norma. O relator foi o ministro Benedito Gonçalves.…