Empresário preso por construir em APP é solto mediante fiança
Empresário preso por construir em APP é solto mediante fiança Source: Carta Forence – Notícias
Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista
Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista Source: Carta Forence – Notícias
Passageiro que ficou paraplégico receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos
Passageiro que ficou paraplégico receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos Source: Carta Forence – Notícias
STJ edita mais três súmulas na área penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.…
Incidência de IPI e Sistema Financeiro de Habitação na Pesquisa Pronta desta semana
Incidência de IPI na revenda de produto importado e capitalização de juros no Sistema Financeiro de Habitação são os novos temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta segunda-feira (18) na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em relação ao primeiro tema, há precedentes do STJ no sentido de que, em se tratando de empresa importadora,…
Segunda Seção aprova três novas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (13) três súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. O colegiado é especializado na análise de processos sobre direito privado. Súmula 529 A Súmula 529 estabelece que, no seguro de responsabilidade civil facultativo, a obrigação da seguradora de…