Google deve indenizar por imagem publicada indevidamente
Google deve indenizar por imagem publicada indevidamente Source: Carta Forence – Notícias
Reformada sentença que determinou a recorreção de prova de redação que obteve nota zero
Reformada sentença que determinou a recorreção de prova de redação que obteve nota zero Source: Carta Forence – Notícias
Agente de trânsito demitido por reivindicar melhores condições de trabalho será reintegrado
Agente de trânsito demitido por reivindicar melhores condições de trabalho será reintegrado Source: Carta Forence – Notícias
STJ promove audiência pública para debater plano de previdência complementar
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública para discutir o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. O evento acontecerá no dia 31 de agosto, a partir das 9h, na sede do tribunal, em Brasília. O…
Acionista não pode mover ação em nome próprio para defender interesses da sociedade
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por um acionista que tentava anular negócio jurídico realizado entre a empresa e uma instituição bancária para a emissão de debêntures. Ele ajuizou, em nome próprio, ação contra o banco na qual alegou ter sido alterada a…
Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial repetitivo (tema…