O ex-sargento do Exército Antônio Nazareno Mortari Vieira, um dos envolvidos na morte do jornalista Mário Eugênio de Oliveira, assassinado em Brasília em 1984, terá de cumprir uma nova pena de 23 anos por latrocínio e ocultação de cadáver. Em julgamento no último dia 30, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou…
Os enunciados 532 a 541, os mais recentes da Súmula do STJ, já estão disponíveis para consulta na página Súmulas Anotadas. Envio de cartão de crédito, falta disciplinar na execução penal, falta grave para comutação de pena ou indulto, suspensão condicional do processo e transação penal, ação de reparação de danos, consórcio, capitalização de juros,…
Um ex-servidor público acusado de fraude e corrupção no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mato Grosso não conseguiu ser reintegrado ao cargo de técnico ambiental. Ele foi demitido do órgão em 2010, após passar por processo administrativo disciplinar (PAD). A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…