Banco deverá indenizar por reduzir limite de cheque especial sem aviso
Banco deverá indenizar por reduzir limite de cheque especial sem aviso Source: Carta Forence – Notícias
Autoridades se manifestam sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio
Autoridades se manifestam sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio Source: Carta Forence – Notícias
Processo digital altera a obrigatoriedade de entrega de título original em cartório
Processo digital altera a obrigatoriedade de entrega de título original em cartório Source: Carta Forence – Notícias
STJ abre mais vagas para seminário internacional sobre lavagem de dinheiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece novas vagas aos interessados em participar do Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, que será realizado nos próximos dias 2 e 3 de setembro na sede do tribunal, em Brasília. As inscrições são gratuitas e poderão ser requeridas aqui. Um dos conferencistas…
Edição 39 de Jurisprudência em Teses aborda direitos do consumidor
A 39ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Consumidor I. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as diversas teses sobre o assunto. Uma das teses identificadas diz que se considera consumidor por…
Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos
A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde que a parcela seja atual, isto é, compreendida entre as três últimas devidas. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar um recurso em habeas corpus. O caso…