Importação de sementes de maconha não caracteriza tráfico
Importação de sementes de maconha não caracteriza tráfico Source: Carta Forence – Notícias
Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área
Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área Source: Carta Forence – Notícias
Estado paga R$ 10 mil por divulgação de fotos de processo em segredo de justiça
Estado paga R$ 10 mil por divulgação de fotos de processo em segredo de justiça Source: Carta Forence – Notícias
Repetitivos, soluções alternativas e força vinculante dominam debates sobre novo CPC
A força vinculante dos precedentes, recursos repetitivos, jurisprudência, mediação e conciliação foram os temas de destaque dos painéis apresentados por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores no segundo dia do seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento reúne…
Definida ordem de oradores para audiência pública sobre previdência complementar
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizou na tarde desta quinta-feira (27) o sorteio da ordem de apresentação dos expositores que participarão da audiência pública que vai discutir qual o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício…
Para o STJ, estupro de menor de 14 anos não admite relativização
“Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima…