Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos
Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos Source: Carta Forence – Notícias
Homem esquecido em presídio não consegue aumentar indenização por dano moral
Homem esquecido em presídio não consegue aumentar indenização por dano moral Source: Carta Forence – Notícias
TJ reconhece prerrogativa de requisição da Defensoria Pública
TJ reconhece prerrogativa de requisição da Defensoria Pública Source: Carta Forence – Notícias
STJ e Apae lançam, no próximo dia 17, parceria para incentivar inclusão
Foi alterada para o dia 17 de setembro, quinta-feira, a data de lançamento da ação de parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-DF) – o Programa Semear Inclusão. O local permanece o mesmo, o auditório do STJ. O evento, que começará às 14h, tem…
Segunda Seção definirá critérios de indenização por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.446.213) que vai definir critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. O tema foi cadastrado no sistema dos repetitivos sob o número…
Homem esquecido em presídio não consegue aumentar indenização por dano moral
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu pela impossibilidade de reapreciar o valor de indenização fixada a título de danos morais para um homem que ficou preso quase quatro anos além do tempo determinado na sentença. O caso aconteceu em Sergipe. O estado, responsabilizado pela prisão indevida, foi condenado…