Atividade profissional de cobrador de ônibus é considerada especial
Atividade profissional de cobrador de ônibus é considerada especial Source: Carta Forence – Notícias
Instituição é condenada por liberar paciente sem acompanhante
Instituição é condenada por liberar paciente sem acompanhante Source: Carta Forence – Notícias
TST mantém baixa de dívida de IPVA de veículo arrematado em execução trabalhista
TST mantém baixa de dívida de IPVA de veículo arrematado em execução trabalhista Source: Carta Forence – Notícias
Fator previdenciário incide no cálculo da aposentadoria de professor
O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes da edição da Lei 9.876/99, que criou aquela forma de cálculo. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Ausente interesse de menor, pedido de alimentos em dissolução de união estável gera competência relativa
A ação de dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos, quando não envolve interesse de menor, pode ser proposta tanto no domicílio do autor quanto no do réu. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem que alegava que a ação proposta pela…
Não cabe ao Banco do Brasil avisar sobre inclusão em cadastro de cheques sem fundos
“O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no aludido cadastro, tampouco legitimidade passiva para as ações de reparação de danos diante da ausência de prévia comunicação.” A tese foi fixada pela Segunda…