Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens
Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens Source: Carta Forence – Notícias
Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro
Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro Source: Carta Forence – Notícias
Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP
Legislativo não pode incluir em lei de conversão matéria estranha a MP Source: Carta Forence – Notícias
STJ realiza em novembro seminário internacional sobre os 25 anos do CDC
O Superior Tribunal de Justiça realizará em novembro o Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e o STJ. Previsto para os dias 16 e 17 de novembro, o evento tem a coordenação científica do ministro Paulo de Tarso Sanseverino e contará com a participação de renomados especialistas…
Terceira Seção edita dois novos enunciados na área penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de duas novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada…
Ações de cobrança de imposto sindical dos servidores públicos devem ser julgadas pela justiça trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do juízo da Vara do Trabalho de Santo Antônio da Platina, no Paraná, para processar e julgar ações referentes à contribuição social compulsória (imposto sindical) dos servidores públicos, indiferente a condição do servidor de celetista ou estatutário. O ministro Mauro Cambpell Marques, relator…