Foro privilegiado não se estende às ações de improbidade administrativa
Foro privilegiado não se estende às ações de improbidade administrativa Source: Carta Forence – Notícias
Foro privilegiado não se estende às ações de improbidade administrativa
Foro privilegiado não se estende às ações de improbidade administrativa Source: Carta Forence – Notícias
Juiz determina afastamento de diretora de presídio que pôs grávida em solitária
Juiz determina afastamento de diretora de presídio que pôs grávida em solitária Source: Carta Forence – Notícias
Informativo DOU Informe passa a ser divulgado também no site do CJF
A partir desta segunda-feira (26), o informativo DOU Informe passa a ser publicado, diariamente, no site do Conselho da Justiça Federal (CJF): www.cjf.jus.br. O boletim digital, que existe desde 2013, é encaminhado por e-mail e traz os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União (DOU) e nos diários do…
Segunda Turma realiza sessão às 9h nesta terça-feira (27)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza sessão a partir das 9h desta terça-feira (27), com julgamentos de processos da pauta, em mesa e adiados. A partir das 14h, os ministros voltam a se reunir para a sessão ordinária prevista regimentalmente para o dia. O órgão julga processos que tratam de direito…
Conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário
A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado, não aplicável a conta-corrente de ente público. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus que pretendia invalidar provas colhidas pelo Ministério Público (MP)…