O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a pelo menos quatro reclamações do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em que o órgão pede a suspensão de decisões do Juizado Especial Criminal gaúcho, que absolveu acusados de permitirem a motoristas sem habilitação a condução de seus veículos. O MP/RS…
Mandado de segurança, uma ação usada para garantir um direito líquido e certo, pode ser utilizado também para contestar decisão judicial manifestamente ilegal ou sem fundamento jurídico. A decisão unânime foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar uma disputa entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e uma empresa em…
A Crise política brasileira e as implicações constitucionais Source: Carta Forence – Notícias
República Velhaca (1985-2015): crescimento material e decadência Source: Carta Forence – Notícias
A tutela provisória (cautelar e antecipada) no novo CPC: grandes mudanças? (VII) Source: Carta Forence – Notícias