A programação de TV do STJ desta semana traz temas relevantes envolvendo cooperativismo, mensalidade escolar e cidadania. O STJ Notícias de sábado (5) traz várias decisões importantes julgadas pelos ministros do tribunal. O programa também vai debater o cooperativismo no Brasil e tirar dúvidas dos telespectadores sobre o assunto. O STJ Notícias é exibido pela…
A aprovação de candidato fora das vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito, principalmente se não houver comprovação da existência de vagas ocupadas de forma inconstitucional, tampouco a necessidade de novas nomeações definitivas. O entendimento foi aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso em mandado de…
O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem direito de preferência quando outro herdeiro decidir vender sua parcela da mesma gleba e o imóvel já estiver dividido entre eles, ainda que informalmente. A decisão foi adotada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso de uma fazenda no…