Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização
Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização Source: Carta Forence – Notícias
Negado seguimento a HC impetrado pela defesa do ex-presidente Lula
Negado seguimento a HC impetrado pela defesa do ex-presidente Lula Source: Carta Forence – Notícias
Autorizada quebra de sigilo para elucidar crime de violência doméstica
Autorizada quebra de sigilo para elucidar crime de violência doméstica Source: Carta Forence – Notícias
Ministra determina notificação de Eugênio Aragão e da AGU em mandado de segurança
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou nesta terça-feira (22) a notificação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para, caso queira, prestar informações acerca do mandado de segurança impetrado pelo Partido Popular Socialista (PPS), no prazo de 72 horas. Assusete determinou também a notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), nos termos…
Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na cobrança indevida inserida em cartão de crédito, é necessária a comprovação de danos imateriais – inscrição em cadastro de inadimplentes, protesto ou publicidade negativa perante a comunidade – para que se possa requerer responsabilização por danos morais. O colegiado entendeu, seguindo voto da…
Terceira Turma repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau
Uma decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um cidadão cobrar valores de um terceiro, que emitiu nota promissória e nunca pagou. Em primeira instância, o juiz extinguiu a ação de locupletamento, por considerar prescrito o prazo para ajuizamento da demanda. Ao recorrer ao Tribunal de…