Aceita tese de legítima defesa de esposa que agrediu amante do marido
Aceita tese de legítima defesa de esposa que agrediu amante do marido Source: Carta Forence – Notícias
É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo
É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo Source: Carta Forence – Notícias
Empresa é condenada por se omitir em caso de empregado que mantinha conversas sexuais no MSN
Empresa é condenada por se omitir em caso de empregado que mantinha conversas sexuais no MSN Source: Carta Forence – Notícias
Posto e distribuidora de combustível condenados por contaminação de lençol freático
Transitou em julgado e está em vigor desde 1º de março último a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação de um posto de gasolina e de uma distribuidora de combustíveis, em razão do vazamento de produtos químicos armazenados em tanque de gasolina, o que contaminou lençol freático…
Tribunal decidirá se justiça estadual pode restringir uso de marca registrada no Inpi
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se a justiça estadual pode restringir o uso de marcas registradas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), em casos em que empresas alegam concorrência desleal. Ao analisar um processo envolvendo duas fábricas de cosméticos, o ministro Luis Felipe Salomão remeteu o caso para ser…
STJ reafirma legitimidade do Ministério Público para defender direito individual homogêneo
Uma decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em que se discutem direitos individuais homogêneos de consumidores. Uma empresa de turismo fluminense buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que a…