A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou 206 processos na sessão de hoje (19). Entre os destaques, a turma julgou um processo sobre o não pagamento de um financiamento feito por uma empresa com o Banco Safra. Por maioria, os ministros mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)…
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para que a corte estadual reaprecie apelação interposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em ação de improbidade administrativa que excluiu a ex-governadora do estado Rosinha Garotinho do polo…
Diante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas e danos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em processo envolvendo pedido de reintegração de uma área que se…