Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma herdeira de pleitear a adjudicação de um imóvel (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinado bem) que viria a ser alienado judicialmente em execução fiscal. Acompanhando o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, na segunda-feira (25), a partir das 14h25, o Encontro Brasil-China, cujo tema é Meio Ambiente e Justiça. A abertura do evento será realizada pelo presidente do STJ, ministro Francisco Facão, pelo vice-presidente executivo do Supremo Tribunal Popular da China, Shen Deyong, e pelo embaixador da República Popular da…
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza nos dias 12 e 13 de maio, em Brasília, o seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil. O objetivo do evento é promover ampla discussão sobre os impactos das novas regras referentes à conciliação advindas do Código de Processo Civil de…