Empresas condenadas a pagar indenização por comercial irregular de cigarro
Empresas condenadas a pagar indenização por comercial irregular de cigarro Source: Carta Forence – Notícias
Demora em conserto de veículo gera direito a indenização
Demora em conserto de veículo gera direito a indenização Source: Carta Forence – Notícias
Estrada ruim isenta condutor de ressarcir erário por colisão com veículo do município
Estrada ruim isenta condutor de ressarcir erário por colisão com veículo do município Source: Carta Forence – Notícias
Atos inconstitucionais podem ser anulados mesmo após o prazo decadencial
Em situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos sem concurso público, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não existe a perda do direito (decadência) de a administração pública anular seus próprios atos. O posicionamento da corte foi aplicado em julgamento de recurso em que um homem…
Presidente do STJ prestigia a posse do novo ministro da Defesa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, participou da posse do novo ministro da Defesa, Raul Jungmann, na tarde desta segunda-feira (16). O evento reuniu diversas autoridades civis e militares. Em seu discurso, Jungmann saudou o presidente do STJ e destacou o papel das Forças Armadas no enfrentamento da atual crise…
Arrendatário é responsável pelas multas de veículos de arrendamento mercantil
Nos contratos de aquisição de veículo sob regime de arrendamento mercantil (ou leasing), é do arrendatário (o que toma o bem) a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de infração por uso indevido do bem. O arrendamento mercantil é firmado quando uma pessoa jurídica (arrendadora) entrega algo a pessoa física ou jurídica, por prazo determinado,…