Obrigação a filho maior de idade depende de prova
Obrigação a filho maior de idade depende de prova Source: Carta Forence – Notícias
Acusado de matar amante da esposa é absolvido
Acusado de matar amante da esposa é absolvido Source: Carta Forence – Notícias
TST aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT
TST aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT Source: Carta Forence – Notícias
Exceções à inviolabilidade do domicílio e três novos temas na Pesquisa Pronta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que não existe ilegalidade da prisão em flagrante devido ao ingresso de policiais no domicílio à noite. As decisões têm como referência a Constituição Federal, que, em seu artigo 5º, inciso XI, autoriza a entrada da autoridade policial nos casos de flagrante delito, nos períodos diurno e…
Terceira Turma acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de nome de brasileira, nacionalizada italiana, para que seu nome completo possa ser grafado de acordo com a lei estrangeira. De acordo com a legislação italiana, os descendentes são registrados apenas com o nome paterno. Após a concessão…
Fixação do cumprimento de pena deve considerar tempo de prisão cautelar
Ao estabelecer o regime inicial de cumprimento de pena, o magistrado deve levar em conta eventual tempo de prisão cautelar já cumprido pela pessoa condenada. O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segue a determinação do Código de Processo Penal instituída em 2012 (artigo 387, § 2º). Com base nesse entendimento, a Quinta Turma…