Rejeitado recurso contra limite de três minutos para resposta de testemunhas
Rejeitado recurso contra limite de três minutos para resposta de testemunhas Source: Carta Forence – Notícias
Nomeação pela via judicial não gera direito a demais candidatos da lista
Nomeação pela via judicial não gera direito a demais candidatos da lista Source: Carta Forence – Notícias
STJ afasta desembargadora investigada por favorecimento a organização criminosa
STJ afasta desembargadora investigada por favorecimento a organização criminosa Source: Carta Forence – Notícias
Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente
Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de hoje (16) processos relativos a questões de família, como obrigação de pensão alimentícia, e reconhecimento de paternidade. Um dos recursos questiona a obrigatoriedade de avô pagar pensão alimentícia a neto, após o falecimento do pai. No caso analisado, a pensão que…
É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibia a rede de restringir a liberdade dos clientes, além de aplicar…
Terceira Turma extingue execução contra emissor de CPR dada em garantia em negociação de terceiros
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, em face dos recorrentes, execução de pagar quantia certa baseada em Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs), já que figuram apenas como devedores de Cédulas de Produto Rural físicas (CPRs) que foram dadas em garantia dos CDCAs. Os CDCAs são títulos…