CNJ não tem atribuição para interferir em decisão de natureza jurisdicional
CNJ não tem atribuição para interferir em decisão de natureza jurisdicional Source: Carta Forence – Notícias
Mãe impedida de amamentar por falso diagnóstico de HIV
Mãe impedida de amamentar por falso diagnóstico de HIV Source: Carta Forence – Notícias
Insatisfação com design de sobrancelhas não gera danos morais
Insatisfação com design de sobrancelhas não gera danos morais Source: Carta Forence – Notícias
TRF4 terá de reapreciar recurso de construtora sobre sequestro de precatório
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em julgamento realizado nesta terça-feira (28), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgue recurso de apelação interposto pela Construtora Queiroz Galvão S.A., investigada na operação Lava Jato. O recurso é contra decisão do juiz Sérgio Moro que havia concedido o sequestro de…
Acusado de traficar drogas em garrafas de cachaça continuará preso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de acusado de integrar organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas e responsável pela distribuição de cocaína, em larga escala, para Itália e Portugal, dentro de garrafas de bebidas. O acusado está preso há oito meses na unidade prisional Desembargador Adalberto…
IR sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o abono de permanência só pode ser aplicada a partir de 2010, data do julgamento de recurso repetitivo que firmou tese sobre a legalidade da cobrança. O abono de permanência é devido…