Preso será indenizado por acidente de trabalho durante cumprimento de pena
Preso será indenizado por acidente de trabalho durante cumprimento de pena Source: Carta Forence – Notícias
Cassada decisão que condicionava publicação de fotos em revista à autorização do Judiciário
Cassada decisão que condicionava publicação de fotos em revista à autorização do Judiciário Source: Carta Forence – Notícias
Execução de obras musicais em quarto de hotel gera direito autoral passível de cobrança
Execução de obras musicais em quarto de hotel gera direito autoral passível de cobrança Source: Carta Forence – Notícias
Armazém terá de devolver ao BB 438 mil quilos de arroz sumidos do galpão
Um armazém de Tocantins terá que ressarcir ao Banco do Brasil valor equivalente a 438 mil quilos de arroz, que desapareceram do galpão onde o estoque estava armazenado. O contrato de armazenagem (depósito de mercadorias em armazém geral) foi firmado em abril de 1995. Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta…
Negada relotação de agente penitenciário por ausência de direito líquido e certo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a relotação de servidor empossado no cargo de agente penitenciário, por entender que ele não tinha direito líquido e certo de ser nomeado na cidade pretendida. Após concurso público, o candidato foi nomeado para a unidade prisional de Ituiutaba (MG), local diverso da pretensão, que…
Decisão que limitou multa cominatória é legal, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a arbitragem sobre multa cominatória (imposta por descumprimento da determinação judicial) feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é legítima, em caso que discutiu a obrigação de uma empresa pagar pensão mensal vitalícia à beneficiária. A decisão que condenou a…