Será analisado após o fim do recesso do Poder Judiciário o pedido de reconsideração da decisão que suspendeu o acordo entre entidades públicas e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para recuperação da área atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). A decisão foi tomada na segunda-feira (25) pelo presidente do…
Disponível na ferramenta Pesquisa Pronta, o tema catalogado como Análise da aplicação do CDC nos contratos de arredamento mercantil apresenta a visão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da matéria. Segundo a maioria dos casos julgados, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica. Mais de cem decisões são…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de candidato aprovado em concurso público que pretendia ser lotado em localidade diversa daquela escolhida no momento de sua inscrição. Em 2013, ele se inscreveu no concurso público para soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e escolheu ser lotado…