Colisão na traseira de veículo gera obrigação de ressarcimento
Colisão na traseira de veículo gera obrigação de ressarcimento Source: Carta Forence – Notícias
Interpretação lógico-sistemática da petição inicial não configura decisão extra petita
Interpretação lógico-sistemática da petição inicial não configura decisão extra petita Source: Carta Forence – Notícias
Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal Source: Carta Forence – Notícias
Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo
Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta quarta-feira (14) uma súmula conceituando o crime de roubo em situações nas quais a posse do objeto roubado foi mantida por pouco tempo. O enunciado aprovado é a Súmula 582, oriunda do projeto 1.114, que teve por base um recurso julgado sob…
Interpretação lógico-sistemática da petição inicial não configura decisão extra petita
“Não há julgamento extra petita quando o acolhimento da pretensão decorre da interpretação lógico-sistemática da peça inicial, devendo os requerimentos ser considerados pelo julgador à luz da pretensão deduzida na exordial como um todo. ” A tese, que já é pacífica no STJ, pode ser conferida em 339 acórdãos disponibilizados na página Pesquisa Pronta. Iniciativa…
Terceira Turma afasta inépcia da inicial em ação de preferência sem depósito de preço
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, em ação de preempção (direito de preferência) sobre imóvel rural vendido a terceiro, declarou a inépcia da petição inicial por falta do depósito do preço. A decisão foi fundamentada no artigo 92 do Estatuto da Terra (Lei 9.504/64), que estabelece…