O abrandamento dos requisitos para concessão da tutela antecipada no Novo Código De Processo Civil
O abrandamento dos requisitos para concessão da tutela antecipada no Novo Código De Processo Civil Source: Carta Forence – Notícias
Uma nova visão para um velho assunto na Advocacia Tributária: Decadência e Prescrição
Uma nova visão para um velho assunto na Advocacia Tributária: Decadência e Prescrição Source: Carta Forence – Notícias
Processo Administrativo Disciplinar
Processo Administrativo Disciplinar Source: Carta Forence – Notícias
Mantida prisão preventiva de prefeito de Cachoeira de Pajeú (MG)
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de Edmundo Correia e Santos Júnior, prefeito do município de Cachoeira de Pajeú (MG). Santos Júnior foi condenado à pena de seis anos e dez meses de detenção, em regime semiaberto, por crime de…
Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como regra geral, não há vedação para a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia, visto que são garantias equivalentes. Contudo, o mesmo não vale para a substituição da fiança por dinheiro depositado judicialmente. Em relação à quantidade de substituições, o ministro Herman Benjamin, ao…
Prefeito de Araucária (PR) permanecerá preso
O prefeito do município de Araucária (PR), Rui Sérgio Alves de Souza, preso preventivamente no último dia 20 de dezembro, teve pedido de liminar em habeas corpus negado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O prefeito foi preso por ter, em tese, exigido e recebido dinheiro de empresários para homologar…