Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto
Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto Source: Carta Forence – Notícias
Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas
Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas Source: Carta Forence – Notícias
Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião
Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião Source: Carta Forence – Notícias
Ministra revoga prisão de militar decretada pela Justiça comum
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou decreto de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Parnamirim (RN) contra um militar que não compareceu em juízo para iniciar o cumprimento de pena restritiva de direitos, aplicada pela Justiça Militar. Ao analisar o pedido de liminar em conflito de competência, a presidente do STJ, ministra Laurita…
Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas
Um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita previdenciária teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O defensor foi acusado de prometer ajuizar ações no interesse de seus clientes, mas, em vez disso, teria recebido os honorários acordados sem ajuizar os feitos nem…
Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para suspender a penhora de crédito determinada pela Vara do Trabalho de Araras (SP) contra uma indústria de montagem de máquinas. A ministra designou o juízo de direito da 2ª Vara Cível de Araras para decidir acerca das medidas urgentes requeridas contra…