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Notícias da Carta Forense

Banco não indenizará correntista que anotava senha no verso do cartão furtado Source: Carta Forence – Notícias

Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute verba honorária Source: Carta Forence – Notícias

Mandado de segurança questiona exigência para que juízes declarem motivos de suspeição Source: Carta Forence – Notícias

Mantida ação de improbidade contra contratação de advocacia sem licitação Source: Carta Forence – Notícias

Questionada lei sobre desconto em restaurantes a pacientes de cirurgia bariátrica Source: Carta Forence – Notícias

Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes Source: Carta Forence – Notícias

Rejeitado trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha Source: Carta Forence – Notícias

Incapacidade em processo de interdição não determina inimputabilidade penal Source: Carta Forence – Notícias

Criança vítima de abuso sexual ao retornar da escola será indenizada por município Source: Carta Forence – Notícias

Construtora que atrasa edificação está obrigada a bancar aluguel para comprador Source: Carta Forence – Notícias