Noticias da STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a relação dos 40 estudantes de direito selecionados para participar da 13ª edição do Programa de Visitação Técnica Conhecendo o STJ. Também foi disponibilizada uma lista de espera para casos de desistência. No total, houve 689 estudantes inscritos. Foram contemplados estudantes de todas as unidades da federação, exceto…
Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou pedido de soltura ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci Filho, preso preventivamente em decorrência da 35ª fase da Operação Lava Jato. De acordo com a decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, a prisão preventiva visava a garantia…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne, excepcionalmente, no dia 23 de novembro às 9h, para dar continuidade à sessão ordinária iniciada no dia 9 de novembro. A sessão foi interrompida no final do dia, antes da conclusão da pauta. Desta forma, com o reinício pela manhã, os ministros terão tempo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14 de novembro a portaria que cria a Comissão Temporária Gestora de Precedentes, destinada a controlar e acompanhar a aplicação da sistemática dos repetitivos e da repercussão geral, entre outros objetivos. A comissão será presidida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino,…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) divulgou a programação do XL Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado em Brasília de 16 a 18 de novembro. A abertura será às 19h, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema desta edição do fórum é “Novos desafios dos…
A publicação da Emenda Regimental 24/2016 – que altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil – trouxe grande impacto para o trabalho da presidência do tribunal e dos ministros, bem como dos tribunais de segundo grau e dos juízes, especialmente…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro negou pedido de liminar em habeas corpus para que a deputada distrital Celina Leão pudesse reassumir o cargo de presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A deputada foi afastada do cargo em agosto de 2016 por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito…
A instauração de procedimentos investigativos criminais (PIC) pelo Ministério Público que envolvam pessoas com foro por prerrogativa de função não depende de prévia autorização judicial. Todavia, também nesses casos, é garantido o controle da legalidade dos atos investigatórios pelo Poder Judiciário. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu…
A doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada em juízo pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, porquanto suficiente a expedição de alvará judicial para o fim de registro do formal de partilha no cartório de imóveis. Com esse entendimento, a Terceira…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar uma proposta de revisão de tese acerca da natureza hedionda do tráfico privilegiado de drogas, para alinhar a jurisprudência da corte ao entendimento proferido em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, alguns ministros que atuam nos colegiados de direito penal do STJ…