Noticias da STJ
Serão abertas às 13h da próxima segunda-feira (10) as inscrições para o curso Introdução à Gestão Socioambiental: gestão mais consciente, administração eficiente, oferecido pelo programa Conexão Cidadã, da Seção de Educação a Distância do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Haverá duas turmas, com 200 vagas cada uma, e o preenchimento seguirá a ordem de inscrição…
A imunidade material do parlamentar não alcança as manifestações proferidas fora do exercício do mandato, mas apenas aquelas que guardam conexão com o desempenho da função legislativa ou tenham sido feitas em razão dela. A tese, já pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser conferida em 47 acórdãos selecionados e disponibilizados…
Ao diferenciar a natureza jurídica dos instrumentos da contestação e do recurso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a oposição de embargos de declaração não afeta o prazo para a contestação, e por isso confirmou a revelia de uma concessionária de rodovias em processo que discute indenização por acidente supostamente…
Na tarde desta quarta-feira (5), durante sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros Laurita Vaz, presidente, e João Otávio de Noronha manifestaram repúdio à matéria publicada no portal da revista Veja segundo a qual haveria no âmbito do tribunal uma “articulação” para favorecer o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel,…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (5) o afastamento do cargo de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) investigados sob suspeita de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sergia Maria Mendonça Miranda foram afastados do exercício da função…
O prosseguimento da ação penal movida contra o governador Fernando Pimentel no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardará a autorização da Assembleia Legislativa, segundo decisão tomada nesta quarta-feira (5) pelos ministros da Corte Especial, colegiado formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Por oito votos a seis, os ministros aceitaram o recurso do governador…
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para suspender por cinco anos os direitos políticos de Ângela Amin, candidata classificada para o segundo turno da eleição à prefeitura de Florianópolis. A decisão do ministro foi publicada nesta segunda-feira (03). O…
A ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir pedido de cobrança de multa em caso de atraso na devolução dos bens, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma empresa de ônibus contra instituição financeira. De acordo com a turma, mesmo que não seja…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou uma empresa de transporte coletivo a pagar indenização de danos morais e estéticos a uma mulher atropelada por ônibus quando era criança. Por unanimidade, o colegiado rejeitou os pedidos da empresa em relação…
A adoção de medidas socioambientais contribui para a preservação da natureza e também para a economia de recursos públicos, o que é uma necessidade neste momento de restrição orçamentária, afirmou nesta segunda-feira (3) o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Em evento sobre Corte Orçamentário e Sustentabilidade: crise ou oportunidade, no…