Noticias da STJ
As Indústrias de Chocolate Lacta S.A. não terão de indenizar acionistas pela compra de mais de 8 milhões de ações com pendência judicial negociadas na bolsa de valores. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discutiu ainda honorários advocatícios e dividendos pagos. A demanda indenizatória foi proposta por…
O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão participaram na tarde desta quinta-feira (22) do Seminário Comemorativo dos 10 anos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Os ministros falaram sobre a evolução da formação profissional dos…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, debateu com representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) formas de diminuir a litigiosidade em processos que envolvem a aplicação do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. O procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Cláudio Xavier Seefelder Filho, e a recém-nomeada coordenadora da atuação da…
Serão abertas às 13h da próxima segunda-feira (26) as inscrições para o curso Novo Código de Processo Civil: impactos na atividade jurisdicional do STJ, oferecido pela Seção de Educação a Distância do Superior Tribunal de Justiça. Há 200 vagas. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas aqui. O curso é aberto ao público e…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (21) o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Valci José Ferreira de Souza à pena de dez anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. No mesmo julgamento, que…
Criada pela Emenda Constitucional 45/04 para funcionar junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) comemora dez anos de existência nesta quinta-feira (22). O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, iniciou o seu período no comando da Corte Especial prometendo diálogo aberto com os integrantes do colegiado e foi saudada pelo ministro João Otávio Noronha, nesta quarta-feira (21). Ele ressaltou a esperança de que a gestão da colega fomente um ambiente de “paz e diálogo”…
Um pescador não pode alegar insignificância de sua conduta, caso seja autuado pela polícia ambiental, pescando em local interditado e em época proibida, com apetrecho não autorizado, mesmo sem ter apanhado nenhum peixe. O entendimento foi reafirmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter a decisão do Tribunal Regional Federal da…
Quando do julgamento de um recurso especial, não cabe reexaminar de ofício a tempestividade do agravo de instrumento anteriormente aceito, uma vez que o juízo de admissibilidade, nesse momento, é apenas do próprio recurso especial. O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher embargos de divergência interpostos pelo…
Se a liquidação e a execução são caminhos necessários para a obtenção do direito que foi genericamente reconhecido no processo coletivo, ao réu cabe arcar com os honorários relativos ao trabalho do advogado para tornar efetiva a norma jurídica no caso concreto. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…