Noticias da STJ
A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprovou 87 enunciados de um total de 229 admitidos. Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudicial de litígios. A íntegra dos enunciados aprovados será divulgada pelo Conselho da Justiça Federal…
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumiu nesta terça-feira (30), no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal. Ele substituiu o ministro Og Fernandes. “É tempo de crise econômica, fiscal e financeira sem precedentes na história de nossa nação. Portanto, é hora de…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes lançou nesta terça-feira (30) o projeto Justiça Viva, uma iniciativa de resgate da história da Justiça Federal. Formado por entrevistas de magistrados, o projeto será exibido pela TV Justiça e divulgado nas redes sociais do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CFJ). Entre os…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros da falecida. De forma unânime, o colegiado entendeu que não houve a comprovação de que a falecida tivesse a intenção de adotá-lo, apesar…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do escritor Benedito Ruy Barbosa e, por maioria de votos, condenou o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais devido à exibição de versão editada da novela Pantanal. De acordo com o autor, o SBT exibiu, sem…
O mandado de segurança, instrumento jurídico que visa garantir direito líquido e certo, pode ser utilizado por quem deseja se defender contra ato judicial com ilegalidade, teratologia (aberração) ou abuso de poder, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As 936 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Mandado de Segurança…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 milhões, estipulada por decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao banco Cetelem, por cláusulas abusivas em contratos com os clientes da instituição financeira. A multa administrativa foi aplicada pelo Procon de Minas…
As receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para cobrança de PIS e da Cofins, ainda que a locação não seja o objeto social da empresa, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência…
As receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para cobrança de PIS e da Cofins, ainda que a locação não seja o objeto social da empresa, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência…
Em sua última sessão como integrante da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha recebeu dos colegas uma homenagem pela sua despedida do colegiado. O ministro tomou posse como corregedor nacional de Justiça, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo que ocupará pelos próximos dois anos. O…