Noticias da STJ
A Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) continuará contando com isenção tributária sobre a venda a varejo dos produtos das suas associadas relacionadas ao Programa de Inclusão Digital até apreciação da tutela antecipada da ação no primeiro grau. A decisão foi tomada pela ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal…
O segundo semestre judiciário, que será inaugurado nesta segunda-feira (1º), vai começar em ritmo intenso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diversos processos com teses de relevante interesse público aguardam decisão. Alguns estão com julgamento suspenso por pedido de vista e outros ainda precisam ser incluídos em pauta, mas sem data definida para análise. Em…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a área de reserva legal, para ser considerada como não aproveitável no cálculo de produtividade de imóvel rural, deve estar averbada no cartório de registro de imóveis. O entendimento foi aplicado em recurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em ação…
Estão abertas até 15 de agosto as inscrições para o Workshop Constelações Familiares e sua aplicação no Direito, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). O evento, gratuito, ocorre no dia 17 de agosto, no auditório externo do Conselho da Justiça Federal (CJF), e é aberto…
A Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o calendário de divulgação, no segundo semestre deste ano, para as suas publicações periódicas Informativo de Jurisprudência e Jurisprudência em Teses. Qualquer mudança será comunicada previamente. Publicação de teses firmadas pelo STJ, o Informativo de Jurisprudência seleciona temas pela novidade e pela repercussão no meio…
Embora os honorários advocatícios constituam direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los. Assim, não ocorre deserção quando o recurso discute apenas a verba honorária e o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em julgamento…
Nesta segunda-feira (01/08), sessão da Corte Especial marca a reabertura do ano judiciário de 2016 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reunião do colegiado, formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ, está prevista para começar às 14h. Com o reinício do ano forense, voltam a correr os prazos processuais, que estavam suspensos em…
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendimento de que, se lei municipal torna uma área urbanizável ou de expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é válida. O assunto é tema da ferramenta Pesquisa Pronta, que publicou várias decisões sobre o assunto. Segundo os ministros, a jurisprudência nesse sentido…
A partir desta quarta-feira (27), os programas produzidos pela Coordenadoria de Rádio e TV do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham novos horários de exibição na TV Justiça. O conteúdo desenvolvido pelo tribunal passa a ter a seguinte grade horária: STJ NOTÍCIAS – Programas inéditos: sábados, às 13h. – Reprises: domingos, às 13h; segundas, às…
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por unanimidade, recurso em mandado de segurança de mineradora sergipana que questionava decisão do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE), negando recurso em discussão sobre precatórios. Após o primeiro recurso rejeitado, a empresa entrou com mandado de segurança no tribunal estadual, que também foi rejeitado, desta vez…