O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que os interessados em participar da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Conflitos têm até o dia 10 de junho para enviar suas propostas de enunciados, que poderão abranger matérias sobre mediação, arbitragem e prevenção, além de outras formas de solução de conflitos.
O evento, que tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será realizado no dia 22 de agosto, no auditório do CJF, em Brasília.
Os participantes deverão descrever suas posições interpretativas a respeito das formas de solução de conflitos, levando em consideração as alterações na legislação, como o novo Código de Processo Civil, além da doutrina e da jurisprudência.
Comissões
Serão formadas três comissões de trabalho para discutir as propostas de enunciados selecionadas, que serão levadas à sessão plenária para aprovação final. Durante a jornada, os textos serão lidos e submetidos à votação.
Os formulários padronizados para envio de proposta de enunciados jurídicos, ou dos que orientem a adoção de políticas públicas, estão disponíveis no site do CJF. Cada participante poderá enviar até cinco enunciados, independentemente da comissão de trabalho a que se referirem, para os endereços eletrônicos relacionados ao tema escolhido:
Arbitragem: arbitragem@cjf.jus.br
Mediação: mediacao@cfj.jus.br
Prevenção e outras formas de solução de conflitos: prevencao@cjf.jus.br
O envio das propostas é apenas uma pré-inscrição para as comissões de trabalho. A confirmação dependerá do número de vagas, além da seleção feita pela Comissão Científica.
Da Redação
Source: STJ