Um pedido de vista suspendeu nesta quarta-feira (20) o julgamento do governador do Piauí, Wellington Dias, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado pelo Ministério Público por crime de homicídio culposo pelo rompimento da Barragem de Algodões. Em 2009, o rompimento da barragem matou nove pessoas e deixou centenas de desabrigados, no município de Cocal (PI),…
Veja maisUm dos temas disponibilizados esta semana pela Pesquisa Pronta define que cobrança por fornecimento de serviço de água e esgoto tem caráter tarifário ou de preço público. O tribunal entende que tais cobranças não se enquadram na categoria de tributos. Para os ministros, a condição autárquica do concessionário do serviço público é irrelevante para a…
Veja maisInscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes e ausência de dano moral pela mera inclusão de valor indevido em fatura de cartão de crédito são temas do Informativo de Jurisprudência n. 579, disponibilizado nesta quarta-feira (20) para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta edição, a Secretaria de Jurisprudência do…
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Veja maisGerente é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisApelação não impede internação imediata de menor que respondeu em liberdade Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou 206 processos na sessão de hoje (19). Entre os destaques, a turma julgou um processo sobre o não pagamento de um financiamento feito por uma empresa com o Banco Safra. Por maioria, os ministros mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)…
Veja maisEm julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para que a corte estadual reaprecie apelação interposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em ação de improbidade administrativa que excluiu a ex-governadora do estado Rosinha Garotinho do polo…
Veja maisDiante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas e danos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em processo envolvendo pedido de reintegração de uma área que se…
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