Justiça condena Grupo Boi Gordo a indenizar investidores
Justiça condena Grupo Boi Gordo a indenizar investidores Source: Carta Forence – Notícias
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Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio Source: Carta Forence – Notícias
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Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar produtos de hipermercado Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisConsumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé
O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente apenas se comprovar a má-fé do autor da cobrança. Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê essa cobrança, acrescida de juros…
Veja maisSTJ: Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio
A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que envolvam a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (n. 11.343), em 2006. As diversas decisões da…
Veja maisIsenção de taxa de inscrição do Exame da OAB não pode estar vinculada à inscrição no CadÚnico
Isenção de taxa de inscrição do Exame da OAB não pode estar vinculada à inscrição no CadÚnico Source: Carta Forence – Notícias
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Empregador indenizará adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua Source: Carta Forence – Notícias
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Deficiente visual tem direito a comprar veículo com isenção tributária Source: Carta Forence – Notícias
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Distrito Federal e vinte Estados aumentam ICMS no Brasil Source: Carta Forence – Notícias
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O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam a acumulação remunerada de cargos públicos para os servidores que atuam nessa área. As diversas decisões da corte sobre esse…
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