O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro negou pedido de liminar em habeas corpus para que a deputada distrital Celina Leão pudesse reassumir o cargo de presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A deputada foi afastada do cargo em agosto de 2016 por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito…
Veja maisA instauração de procedimentos investigativos criminais (PIC) pelo Ministério Público que envolvam pessoas com foro por prerrogativa de função não depende de prévia autorização judicial. Todavia, também nesses casos, é garantido o controle da legalidade dos atos investigatórios pelo Poder Judiciário. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu…
Veja maisA doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada em juízo pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, porquanto suficiente a expedição de alvará judicial para o fim de registro do formal de partilha no cartório de imóveis. Com esse entendimento, a Terceira…
Veja maisGoogle indeniza internauta por não excluir links para mensagem falsa Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisEstrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisGarantido o direito de posse fora do prazo à candidata aprovada para o cargo de procuradora de Trabalho Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar uma proposta de revisão de tese acerca da natureza hedionda do tráfico privilegiado de drogas, para alinhar a jurisprudência da corte ao entendimento proferido em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, alguns ministros que atuam nos colegiados de direito penal do STJ…
Veja maisA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão que suspendeu por um ano o julgamento de recurso contra ação popular que questiona a constitucionalidade do pagamento de jetons a ministros de Estado integrantes de conselhos de administração de empresas públicas federais, sociedades de economia mista, sociedades anônimas, subsidiárias integrais e empresas binacionais.…
Veja maisA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá retomar no próximo dia 17 o julgamento de um recurso que vai definir se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir na cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). A tarifa é paga pelos chamados “consumidores livres”, que,…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que nesta quinta-feira (10) haverá sessão de julgamento em suas seis turmas. As sessões não estavam previstas no calendário oficial, mas foram reagendadas em virtude da transferência das sessões do dia 3 de novembro. Os julgamentos acontecem a partir das 14h, horário previsto regimentalmente para as sessões ordinárias.…
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