Atualmente maior litigante da área de direito privado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Banco do Brasil (BB) teve seus recursos centralizados para análise pelo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) da Segunda Seção. A análise concentrada teve início no mês de maio e deve durar aproximadamente um ano.
Com a concentração das ações em um único setor, será possível ao tribunal avaliar com mais agilidade a quantidade de matérias repetitivas, além de diminuir o tempo de tramitação dos processos.
Apenas entre março de 2015 e março de 2016, o tribunal recebeu mais de 11 mil processos nos quais o BB aparece como autor ou como réu.
Fluxo de trabalho
Após decisão sobre a admissibilidade do recurso, o Nurer avalia, primeiramente, a eventual aplicação de tese repetitiva ao caso e, em sequência, a existência de jurisprudência pacificada no tribunal. O núcleo também indica temas que, pela demanda de ações ou pelo tipo de controvérsia dos casos, possam ser analisados sob o rito dos recursos repetitivos.
Cabe recurso (agravo regimental) das decisões que julguem o caso com base nos temas repetitivos ou que apliquem jurisprudência da corte, a ser decidido por um dos ministros da Segunda Seção. Também são distribuídos de forma aleatória para os ministros os recursos que contenham matérias jurídicas novas.
Sobre o Nurer
Em funcionamento desde 2013 por iniciativa do ministro aposentado Sidnei Beneti, o Nurer da Segunda Seção já realizou atividades concentradas nas ações de grandes litigantes, como a Brasil Telecom e bancos privados (Aymoré, Bradesco, Santander e BV Financeira).
Esse setor é especializado e tem atuação distinta em relação ao Nurer principal, vinculado à Presidência do STJ.
O núcleo tem apresentado resultados expressivos. No caso da Brasil Telecom, por exemplo, entre 2013 e 2016, as demandas judiciais distribuídas ao STJ caíram de 10.564 processos para 945 ações — redução de mais de 90% do total de recursos recebidos.
Atualmente, o Nurer da Segunda Seção é coordenado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
RL
Source: STJ
