Mantida reversão de justa causa de motorista reprovado em teste do bafômetro
Mantida reversão de justa causa de motorista reprovado em teste do bafômetro Source: Carta Forence – Notícias
Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição Source: Carta Forence – Notícias
Diretor é competente para suspender visita íntima de cônjuge com antecedentes criminais
Diretor é competente para suspender visita íntima de cônjuge com antecedentes criminais Source: Carta Forence – Notícias
Tribunal catarinense segue STJ e julga de uma vez 55 mil processos
Orientação dada há menos de um ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para agilizar andamentos judiciais permitiu julgar de uma só vez 55 mil processos que envolviam interesses de consumidores e que tramitavam em Florianópolis (SC). De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a decisão, com valor de…
STJ vai decidir se teles respondem por complementação de ações da Telebras
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino afetou à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de dois recursos repetitivos (REsp 1.499.294 e REsp 1.408.057) que irão discutir a “legitimidade passiva das empresas que arremataram ações no leilão regido pelo Edital de Desestatização MC/BNDES 01/98 para a ação de complementação de ações, na…
Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual
Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Esse direito dos…