Pet shop indenizará por atropelamento de animal de estimação
Pet shop indenizará por atropelamento de animal de estimação Source: Carta Forence – Notícias
É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional
É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional Source: Carta Forence – Notícias
Motorista sentará no banco dos réus após investir carro contra grupo de ciclistas
Motorista sentará no banco dos réus após investir carro contra grupo de ciclistas Source: Carta Forence – Notícias
Suspensa decisão que reduziu pensão devida a pais de motorista morto em acidente
O estado do Ceará não poderá reduzir a pensão por morte devida aos pais de um motorista vitimado em acidente de trânsito, até que o recurso especial contra a decisão que revisou o valor seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Segunda Turma deu efeito suspensivo ao recurso, ainda não admitido no tribunal…
É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração na sua forma de pagamento, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado. O colegiado, seguindo o voto do ministro Raul Araújo, relator do recurso, entendeu…
Primeira Turma manda pagar salário-maternidade a trabalhadoras índias menores de 16
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a adolescentes de uma aldeia indígena do Rio Grande do Sul, mesmo que elas tenham menos de 16 anos – limite constitucional para o trabalho e limite legal para filiação ao Regime Geral de Previdência…