O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.551.951) que discute a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), sob o fundamento de ser…
Que tal vestir-se de amarelo, neste mês, e discutir a fundo um tema que ainda é tratado com preconceito? Essa é a intenção da campanha mundial Setembro amarelo – suicídio: informando para prevenir. A iniciativa pretende conscientizar a população para o risco do suicídio e mostrar que existe prevenção. O Superior Tribunal de Justiça, encabeçado pela…
Quem foi vítima de perseguição política e prisão na época da ditadura pode receber reparação econômica e indenização por danos morais, conforme decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado negou recurso em que a União alegava que a cumulação seria proibida. O relator do recurso, ministro Humberto Martins, afirmou que…