A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Renato Duque. Investigado pela operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobrás foi condenado a 20 anos e oito meses de prisão, em regime incialmente fechado. A defesa questionou no habeas corpus o…
Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando de sua saída do estabelecimento na operação de revenda. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nessa quarta-feira (14) que é legítima a incidência de IPI no desembaraço aduaneiro de produtos importados e, novamente, na saída…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, apesar de a cobertura de despesas referentes a honorários médicos estar incluída no plano de saúde hospitalar, os custos decorrentes da escolha por uma acomodação superior à contratada não se restringem aos de hospedagem. É permitido também aos médicos cobrarem honorários complementares. No caso,…