O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a relação entre o profissional médico e seus clientes gera um contrato de “obrigação de resultado”. Conforme decisões do tribunal, o cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a alcançar o resultado estético pretendido. Caso ocorram falhas nos procedimentos ou os resultados não sejam obtidos,…
Advogados são dispensados do terno e gravata nas audiências do TJ do Rio Source: Carta Forence – Notícias
TJSP mantém proibição de atividades que maltratam animais em Barretos Source: Carta Forence – Notícias
Mulher é indenizada por não ter tido acesso ao corpo de sua cadela Source: Carta Forence – Notícias
A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando há concessão de benefícios ao cliente, como o pagamento de tarifas inferiores, bônus e fornecimento de aparelhos. A corte entende que, nessas situações, há necessidade de assegurar às operadoras um período para recuperar o…